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A demissão por justa causa é um dos temas mais delicados nas relações de trabalho. Ela ocorre quando o empregado comete uma falta grave, tornando impossível a continuidade da relação de emprego. Por isso, é importante conhecer os direitos, deveres e cuidados legais envolvidos nesse tipo de rescisão.
📌 O que é a demissão por justa causa?
É a forma mais severa de desligamento prevista pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em que o trabalhador perde diversos direitos, como:
Aviso prévio
Férias proporcionais + 1/3
13º salário proporcional
Saque do FGTS
Multa de 40% do FGTS
Seguro-desemprego
Esse tipo de demissão deve ser fundamentado em um motivo real e comprovado. Caso contrário, poderá ser revertido judicialmente, com indenizações ao trabalhador.
⚠️ Quais são os principais motivos que justificam uma demissão por justa causa?
A CLT lista as condutas que podem levar à justa causa. Veja as mais comuns:
✅ Ato de improbidade
(Ex: furto, fraude, desonestidade)
✅ Insubordinação ou indisciplina
(Ex: descumprir ordens diretas, regras da empresa)
✅ Abandono de emprego
(Ex: ausência prolongada e injustificada)
✅ Mau comportamento no ambiente de trabalho
(Ex: agressões físicas ou verbais, ofensas, desrespeito a colegas ou superiores)
✅ Embriaguez habitual ou em serviço
(Ex: consumo de álcool ou drogas durante o expediente)
✅ Violação de segredos da empresa
✅ Ato lesivo à honra ou à boa fama
✅ Prática constante de jogos de azar
✅ Condenação criminal definitiva
🧾 Quais os direitos do trabalhador na justa causa?
Embora a demissão por justa causa limite muitos direitos, o empregado ainda tem direito a:
Saldo de salário (dias já trabalhados no mês)
Férias vencidas + 1/3, se houver
📋 O que o empregador deve observar?
Antes de aplicar a justa causa, o empregador deve:
Verificar se houve realmente uma falta grave
Reunir provas e registros do ocorrido (testemunhas, câmeras, advertências)
Aplicar medidas disciplinares gradativas, sempre que possível (advertência → suspensão → demissão)
Evitar aplicar a justa causa de forma precipitada
👉 A justa causa deve ser imediata: se o empregador souber da falta e demorar para agir, entende-se que houve perdão tácito.
🧑⚖️ E se o trabalhador achar injusto?
O trabalhador pode entrar com uma ação trabalhista para reverter a demissão por justa causa. Se comprovada a irregularidade, o juiz pode determinar que a empresa pague todos os direitos de uma demissão sem justa causa, além de indenizações por danos morais, em certos casos.
🤝 Como evitar esse tipo de situação?
Tanto empresas quanto trabalhadores podem evitar a justa causa com:
Diálogo constante
Regras claras e acessíveis
Treinamento sobre condutas esperadas
Ambiente de trabalho saudável e respeitoso
💼 Precisa de ajuda?
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