5 Erros comuns na hora de assinar a sua rescisão O momento da demissão é sempre delicado. No entanto, é fundamental manter a calma e a atenção aos detalhes. Muitos trabalhadores, na pressa de resolver tudo, acabam assinando documentos que podem prejudicá-los financeiramente.
1. Não conferir o motivo da dispensa Certifique-se de que o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) indica corretamente o motivo: dispensa sem justa causa, com justa causa, pedido de demissão ou acordo. Cada uma dessas modalidades gera direitos diferentes.
2. Assinar sem ter recebido o valor O erro mais comum e perigoso: assinar o documento que diz que você já recebeu o dinheiro sem que ele esteja na sua conta. A assinatura é a prova de que a empresa pagou. Se não recebeu, não assine nada que dê quitação dos valores.
3. Aceitar descontos indevidos A empresa só pode descontar do trabalhador o que está previsto em lei ou em contrato. Verifique descontos de faltas que você justificou com atestado médico ou danos que não foram causados por sua culpa direta.
4. Esquecer das verbas proporcionais Férias proporcionais + 1/3 e 13º salário proporcional são direitos do trabalhador demitido sem justa causa. O cálculo deve ser feito com base no último salário e na quantidade de meses trabalhados no ano.
5. Não observar o prazo de pagamento A empresa tem até 10 dias corridos após o último dia trabalhado para pagar as verbas rescisórias e entregar as guias de seguro-desemprego e saque do FGTS. Se atrasar, você tem direito a uma multa no valor de um salário seu (Art. 477 da CLT).
Se você não concorda com os valores da rescisão, você pode escrever uma ressalva no verso do documento antes de assinar. Exemplo: "Ressalvo que as horas extras do último mês não foram pagas." Tem dúvidas sobre o cálculo da sua rescisão? Fale com um especialista agora e garanta que cada centavo do seu esforço seja pago corretamente. Precisa de ajuda com sua rescisão?
